Sobre tatuagens e concursos públicos

Por Erick Vidigal*

Professor, é de boa ter tatuagem e fazer audiência, ter emprego público? Estava pensando em fazer algumas, mas parece que alguns órgãos fazem exame médico, e te barram por isso… abraço !”

A indagação me foi feita há algum tempo por um amigo que, como tantos outros estudantes universitários, prepara-se para ingressar no mercado de trabalho após a conclusão de seu curso superior, carregado de dúvidas e incertezas.

Por certo que o preconceito social com a tatuagem não é mais o mesmo experimentado, por exemplo, nos anos 80/90 do século passado, quando aqueles que ousavam manifestar essa forma peculiar de expressão artística eram rotulados de “maconheiros”, “viados”, “pervertidos”, “danadas”, “hippies”, “marinheiros”, “estivadores”, “vendedores de incenso”  e até “bandido” ou “marginal”.

Com o passar do tempo, a afirmação dos direitos e garantias fundamentais contemplados no artigo 5° da Constituição Federal de 1988 germinou na sociedade uma nova cultura, esta inspirada sobremaneira – talvez pelo trauma dos grilhões físicos e mentais impostos pelos anos verde-oliva – na figura da tolerância recíproca.

O Brasil de 2012 é muito diferente daquele outro Brasil. É um país que tolera as diferenças (talvez até demais). É o Brasil cuja Suprema Corte defende o princípio da anterioridade e da legalidade, mas aprova a “Lei do ficha limpa” com alcance a fatos pretéritos; É o Brasil que descriminaliza judicialmente a interrupção da gravidez de fetos anencefálicos com base na dignidade da pessoa humana, mas que ainda atropela os direitos políticos dos cidadãos, cassando, em julgamentos questionáveis, mandatos eleitorais conquistados com maioria de votos. É o Brasil que se preocupa tanto com a questão da igualdade, que chega ao absurdo de buscar a sua implementação à força, criando desigualdades por meio do discurso do “politicamente correto”. Enfim, é o Brasil em que tudo pode acontecer.

Nesse contexto de diferenças e incoerências, é impossível que toda e qualquer questão polêmica não termine por ser submetida à solução judicial. É exatamente como disse, em sala de aula, o meu estimado professor e ministro do STF Luiz Fux: “O populismo político resulta necessariamente em uma judicialização da política”.

Essa a razão pela qual a questão da tatuagem e do concurso público ainda gera grande polêmica e certa insegurança.

No plano da política, merece atenção o fato de a Marinha e o Exército terem elaborado dois projetos de lei, que foram encaminhados pelo Executivo ao Congresso, incluindo a tatuagem como impedimento para acessar a carreira de oficial e de sargento. Ambos os projetos foram aprovados no dia 21/03/2012, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e aguardam análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

De acordo com o que foi aprovado até aqui, fica proibido o uso de tatuagens cujas dimensões ou natureza prejudiquem a camuflagem e comprometam as operações militares. O candidato também não pode possuir tatuagem que faça alusão à ideologia terrorista ou extremista, violência, criminalidade, idéia ou ato libidinoso, discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo ou origem ou ainda idéia ofensiva às Forças Armadas. Isso porque, para o Exército, é necessário resguardar a impessoalidade caso o militar seja “observado por um inimigo em operações de defesa da Pátria” ou mesmo por marginais em ações de garantia da lei e da ordem, nas quais o militar poderia ser alvo de atenção.

Outro argumento sustentado pelo Exército diz respeito ao comprometimento da camuflagem. Segundo afirmam, “o anonimato é imprescindível. O uso de tatuagem é incompatível, como exemplo, nas funções desempenhadas pelos atiradores de elite chamados ‘snipers’, treinados em camuflagem, infiltração, reconhecimento e observação no terreno onde se desenvolvem operações militares”.

De modo geral, a proposta do Exército é mais no sentido da regulamentação do que no da proibição, haja vista que impede ao cadete a tatuagem “que se estenda demais no corpo humano, como grande parte de um ou mais membros, como antebraço, mãos e face”.

Interessante registrar que, em 2011, ao sancionar lei semelhante destinada aos militares da Aeronáutica, a presidente Dilma Rousseff vetou a proibição a tatuagens. Ao analisar a constitucionalidade da referida lei, a presidente entendeu que a tatuagem não poderia ser requisito ou fator suficiente, por si só, para exclusão de candidato em concurso público, especialmente sem estar acompanhado de parâmetros ou justificativas. Nesse sentido, vetou parcialmente a lei na parte que proibia candidatos que apresentassem “tatuagem no corpo que fique à mostra quando trajando uniforme previsto para a prática de educação física”.

Já no caso das polícias militares dos Estados, a situação é um pouco mais confusa em razão da autonomia de cada um dos Entes Federativos. No Rio de Janeiro e São Paulo, por exemplo, tatuagens são permitidas desde que estejam de acordo com algumas regras determinadas pelas corporações. Em São Paulo o edital do último concurso informa que a “tatuagem não poderá atentar contra a moral e os bons costumes; deverá ser de pequenas dimensões, sendo vedado cobrir regiões ou membros do corpo em sua totalidade, e, em particular, região cervical, face, antebraços, mãos e pernas; não poderá estar em regiões visíveis quando da utilização de uniforme de treinamento físico, composto por uma camiseta branca meia manga, calção azul-royal, meias brancas, calçado esportivo preto, conforme previsão do Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Estado de São Paulo”. Já em Estados como o Rio Grande do Sul e Minas Gerias, os candidatos portadores de tatuagem necessitaram procurar o Judiciário, mesmo tendo sido aprovados nas demais fases do concurso.

No âmbito dos tribunais brasileiros a questão das tatuagens em concursos públicos parece ter inspirado o veto da Presidente da República. A análise da jurisprudência nos evidencia certas restrições com caráter quase absoluto somente para certos tipos de cargos, em especial os cargos militares e policiais. O Supremo Tribunal Federal, por exemplo, tem 5 decisões monocráticas recentes, todas envolvendo o cargo de policial militar (AI 852291/MG, AI 812306/BA, AI 750173/MG, AI 721235/MG e AI 811752/MG). Deste último, merece destaque o seguinte trecho:

É pacífico o entendimento dessa Corte de que a regra geral é o acesso de todos aos cargos públicos, salvo limitações decorrentes de lei. Entretanto, elas só serão legítimas se forem fixadas, de forma razoável, para atender às exigências das funções do cargo a ser preenchido, observado o postulado da reserva legal, conforme disposto nos arts. 37, I e II, 39, § 3º, e 42, § 1º, da Constituição Federal. Nesse sentido: RE 572.499/SC, rel. Min. Cármen Lúcia, Pleno, DJe 23.04.2010; AI 722.490-AgR/MG, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, 1ª Turma, DJe 06.03.2009; e AI 750.173/MG, de minha relatoria, DJe 23.08.2010.”

Outra decisão merecedora de atenção é a proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no julgamento da Apelação Cível AC 2006.38.00.012399-5/MG:

“In casu, ainda que superada a discussão acerca da possibilidade de tal critério vir definido por meio de portaria, é certo que as situações previstas nos itens 7.2 e 7.3, anexo 3, da portaria n º 220/DE2, acima transcrita, não restaram configuradas. Com efeito, as tatuagens existentes no corpo do apelado não afetam a honra pessoal, o pundonor militar ou o decoro exigido aos integrantes das Forças Armadas, considerando que as mesmas não representam: ideologias terroristas ou extremistas contrárias às instituições democráticas ou que preguem a violência e a criminalidade; discriminação ou preconceitos de raça, credo, sexo ou origem; idéias ou atos libidinosos; e idéias ou atos ofensivos às Forças Armadas (item 7.2 da portaria DEPENS n.220/DE2). Por outro lado, as tatuagens em questão também não prejudicam os padrões de apresentação pessoal quando no uso de uniformes estabelecidos por regulamento do Comando da Aeronáutica, incluindo aqueles previstos para a prática de educação física (item 7.3 da portaria DEPENS n.220/DE2). É de conhecimento notório a rigidez dos padrões de apresentação das Forças Armadas, não cabendo ao judiciário impedir e nem incentivar tal prática. Todavia, no momento em que esta prática obsta o direito de um candidato de concorrer em um certame faz-se imprescindível à intervenção judicial, para fazer sanar tamanha ilegalidade. Assim, as tatuagens analisadas sob o prisma estético não podem ser inseridas no rol de critérios de inaptidão, pois o simples fato de possuir uma tatuagem não tem nenhuma correlação com a capacidade de uma pessoa ocupar um cargo. Ademais, conforme verificado, a portaria não veda a tatuagem por si só, mas somente aquelas alusivas ao rol de situações expostas na portaria. Observo, pois, através das fotos acostadas aos autos (fls.18/19), que as tatuagens, uma do cruzeiro do sul e outra de um lobo, não configuram nenhuma das hipóteses previstas nos itens 7.2 e 7.3, acima referidos, não podendo, assim, constituir razão para a exclusão do candidato.”

De todo o exposto, podemos extrair algumas conclusões:

  1. A vedação à tatuagem deve estar prevista em lei, sendo que o elemento discriminatório, para alcançar a validade na supressão da igualdade no acesso ao cargo público, deve ser razoável e estar voltado estritamente para o exercício do cargo (nesse sentido, conferir AI 1.355.555-ES, do Superior Tribunal de Justiça).
  2. Tais vedações são comuns nas legislações relativas às atividades militares e de polícia, não havendo qualquer restrição na lei geral aplicada aos servidores públicos civis da União (8.112/90).
  3. No tocante às carreiras jurídicas, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional e a Lei Orgânica do Ministério Público da União também não trazem vedações expressas nesse sentido, ficando a questão relegada para um plano genérico e subjetivo da denominada “conduta incompatível com a dignidade do cargo”. Sobre o tema “dignidade do cargo”, não me parece que o cargo de magistrado ou de membro do Ministério Público seja mais digno ou indigno do que o de Presidente da República, Ministro de Estado ou, ainda, de Deputados e Senadores. Nesse contexto, seria razoável afastar de seu cargo qualquer uma das referidas autoridades se estas optarem por fazer uma tatuagem? Só um louco diria que sim.
  4. Deve-se ter sempre em mente que a liberdade de expressão artística não é uma garantia absoluta, principalmente quando no exercício de função pública, cujo interesse é sempre superior ao do particular. Um ministro do Supremo Tribunal Federal não pode expor, durante a Sessão Plenária, seus dotes artísticos vendendo quadros por ele pintados, assim como o Presidente da República não pode aproveitar a rede nacional de televisão para mostrar o quão bom é dedilhando sua guitarra. Pela mesma razão, não é permitido ao juiz estampar em seu pescoço, na parte não coberta pela toga, o brasão do flamengo ou um cavaleiro do apocalipse.

Enfim, na condição de quem tem 6 tatuagens e já foi aprovado em 2 concursos públicos e ocupou outros 5 cargos em comissão, sem nunca ter tido qualquer problema na hora da posse, compartilho a seguinte sugestão: 

  1. Bom senso nunca é demais, seja na escolha do desenho, seja na área do corpo em que se pretende tatuar.
  2. Nada de demônios, mulheres nuas em poses contorcionistas, suásticas e coisas do tipo. A caveira também deve ser evitada, mesmo que seu sonho seja o de integrar o BOPE/RJ (é comum que após a conclusão do curso os integrantes do Batalhão tatuem o símbolo ou a frase que o explica – “Vitória sobre a morte”). Antes, passe no concurso e conclua o curso de formação.
  3. Do mesmo modo, nada de tatuagens no rosto (exceto se você for o Mike Tyson ou o cara do “Se beber não case 2”), no pescoço ou nas mãos. Em meu caso optei por evitar o antebraço também, pois consigo me integrar em ambientes mais conservadores mesmo trajando uma camisa pólo.
  4. Se você estiver bem preparado para o concurso cuja restrição está contida no edital do certame sem que haja qualquer restrição na legislação que regulamenta a carreira, deixe para fazer a tatuagem após a posse. Serão poupados tempo, energia e dinheiro.
  5. Por fim, lembre-se que a tatuagem é mais que uma manifestação artística, pois traduz de maneira simbólica o que existe em seu inconsciente. Por tal razão é que diversos psicólogos passaram a realizar perfis psicológicos de pessoas a partir de suas tatuagens. Com o pouco de psicologia que estudei durante a faculdade arrisco dizer que tal análise é muito mais eficiente do que um exame psicotécnico. Esqueça, portanto, as tatuagens do Rambo, gnomos fumando cachimbo, roqueiros que morreram de overdose e coisas do tipo.

No mais, bons estudos.

* Erick Vidigal é Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP.

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